E agora, o que fazer?
Embora os vários projetos de legalização da eutanásia e do suicídio assistido tenham sido aprovados na generalidade, o processo legislativo ainda não chegou ao fim, no momento em que escrevo. Tudo aponta, porém, para o desfecho final: Portugal passará a fazer parte do pequeno grupo de países que desse modo derrubou os alicerces da civilização, que são o da inviolabilidade da vida humana e o de que a vida nunca perde dignidade (nem mesmo em situações marcadas pela doença) e nunca deixa, por isso, de merecer proteção. Uma mudança que também ocorrerá em Espanha e que vai poder ocorrer brevemente em França.
Já há vários anos venho estudando esta questão, a argumentação filosófica, jurídica e política e a análise das experiências de vários países. Fui juntando um bom número de livros sobre esta temática.
Pode parecer, então, que a batalha está definitivamente perdida e que nada mais há a fazer. Não é assim, porém.
A questão não se joga apenas no plano legislativo ou político, joga-se sobretudo no plano cultural e da formação das consciências. É verdade que uma lei que legaliza a eutanásia e o suicídio assistido, ao quebrar aqueles alicerces que referi, tem consequências no plano cultural: contribui para a progressiva banalização da morte provocada, como resposta ao sofrimento. Um colega da Suíça contou-me recentemente como, depois de vários anos de legalização do suicídio assistido nesse país, esta prática é aceite com naturalidade por grande parte da população (está longe de ser excecional), a ponto de qualquer lar de idosos conter nos seus estatutos a aceitação ou recusa de colaboração nessa prática. E na Holanda poderá vir a ser aprovada em breve a legalização de eutanásia de pessoas idosas não doentes, mas “cansadas de viver”.
Mas, se este perigo de banalização é real, não é verdade que nada pode ser feito para o contrariar. Há que continuar a proclamar, com a palavra e com atos, que a morte provocada não pode ser resposta para o sofrimento.
Nesta perspetiva, parece-me de destacar a nota publicada a propósito desta questão por D. Jorge Ortiga e D. Nuno Almeida, arcebispo e bispo auxiliar de Braga (acessível em www.diocese-braga.pt) Escutar o clamor, testemunhar e anunciar o amor! Aí se afirma:
«…o verdadeiro drama, para muitas pessoas, não consiste tanto em dever sofrer, mas no sofrer sozinho ou sem nenhuma perspetiva que confira à sua existência um sentido. Compete ao Estado, às Igrejas, à sociedade, às famílias e a cada um de nós, acompanhar e ajudar concretamente quem está em situação de grave dificuldade ou em sofrimento, para que ninguém se sinta abandonado e com vontade de desistir de viver. (…)
Pedir a morte é, muitas vezes, um grito dilacerante contra o abandono à dor e contra a dor do abandono., Não será que quem clama pela morte não estará a “implorar” para ser acompanhado, abraçado, amado? (…)
Perante a fragilidade e o sofrimento, e quando se vislumbra o fim da viagem neste mundo, por vezes é possível curar. É sempre possível aliviar. É sempre possível acompanhar e consolar».
É isto que importa agora fazer, mais do que nunca.
> Artigo publicado na Revista Cidade Nova de junho de 2020
