Termos e Condições
Estes termos e condições são acordados entre a Editora Cidade Nova, com sede na Rua Senhora da Graça, 60, 2580-042 Abrigada, registada na conservatória do registo comercial do porto, com o número de matrícula e de identificação de pessoa coletiva 503 371 084, contactável pelas vias disponibilizadas na áreas “contactos” deste site, doravante designada por “Cidade Nova” e as pessoas que desejem efetuar compras através do site da internet www.cidadenova.org, doravante designadas por “Utilizadores” ou “Clientes”.
2. Estas condições aplicam-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes, entendendo-se como tal qualquer pessoa singular que atue com fins que não pertençam ao âmbito da sua atividade profissional. As pessoas coletivas e/ou comerciantes podem estar sujeitas a termos e condições específicos, acordados entre as partes para o efeito.
3. As partes acordam que as compras efetuadas através deste site serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no site.
1 – OBJETO
Os presentes termos e condições têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no site da Cidade Nova: www.cidadenova.org
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as partes contratantes.
3. Os presentes termos e condições não serão aplicáveis caso se venha a verificar, pelo tipo de encomenda, que o utilizador não é um consumidor final conforme definido na alínea c) do artigo 3.º do decreto-lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
2 – ENCOMENDA
O utilizador pode enviar a sua encomenda através do processo de compra designado no site acima referido por “Checkout”/”Finalizar Compra” e “Confirmar Encomenda”, selecionando um dos meios de pagamento disponíveis, após ter utilizado o dispositivo online, selecionando “Adicionar”, a partir do catálogo de produtos online, apresentado neste site.
2. Para enviar a sua encomenda o utilizador deverá:
a) registar-se no site www.cidadenova.org, disponibilizando para o efeito as informações aí solicitadas – ver mais sobre esta questão no 2.º parágrafo do número 10 destas termos e condições.
b) efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo utilizador no ato de registo).
c) completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de “checkout” /”Finalizar Compra” (morada de entrega e faturação; forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretenda que constem na fatura) e ler e aceitar os termos e condições constantes do site, expressos nesta página e disponíveis em ficheiro pdf aqui.
3. O envio da encomenda pelo utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como dos termos e condições que serão os únicos aplicáveis ao contrato assim concluído, cujo ficheiro pdf, referido na alínea c) do número anterior, deverá ser mantido em lugar seguro no disco rígido do dispositivo do utilizador.
4. A Cidade Nova honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a Cidade Nova compromete-se a informar o utilizador logo que lhe seja possível, num prazo máximo espectável de 30 dias.
5. Os dados de contacto do utilizador e os constantes na fatura são da inteira responsabilidade do utilizador.
6. Os pedidos de encomendas têm uma validade de 15 (quinze) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além desse prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a Cidade Nova reserva-se o direito de não aceitar a encomenda. Qualquer valor recebido de encomenda não aceite, poderá será devolvido sob a forma de vale, a usar numa nova compra, ou devolvido via transferência bancária.
3 – ENTREGA
A Cidade Nova envia as encomendas via postal, através dos CTT – Correios de Portugal. Formas de entrega diferentes podem ser acordadas, pontualmente, com os serviços da Cidade Nova.
2. As despesas de envio variam de acordo com o peso da encomenda e local de entrega. Para saber os custos de envio de uma encomenda, o utilizador deve adicionar ao carrinho de compras os produtos que pretende comprar e avançar para o checkout, confirmando nessa página o valor das despesas de envio aí apresentados.
3. A correta introdução da morada para envio da encomenda é da inteira responsabilidade do comprador.
4 A Cidade Nova compromete-se a, salvo indisponibilidade de stock, enviar os artigos encomendados num prazo máximo de 15 dias.
5. A Cidade Nova esforçar-se-á sempre por cumprir os prazos estimados para entrega mas, prevendo dificuldade no cumprimento dos prazos de entrega, disso informará o utilizador, disponibilizando-lhe a opção de resolução do contrato. Ao não acionar esse direito, assumimos que o utilizador mantém o interesse na encomenda e que consente a entrega para além do referido prazo.
6. Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o utilizador deverá fazer login no site cidadenova.org e escolher a opção cliente, onde poderá consultar o estado da encomenda.
7. Para estimar o tempo total até à receção de uma encomenda o utilizador deverá ter em conta que a data a considerar para início da contagem é sempre a data de receção do pagamento da mesma.
4 – PAGAMENTO E VALIDAÇÃO DA ENCOMENDA
A Cidade Nova propõe ao utilizador as seguintes modalidades de pagamento:
a) Paypal – podendo, por esta via, pagar também com Cartão de Crédito ou com Cartão de Débito;
b) Transferência Bancária;
c) Cheque Bancário;
d) Vale Oferta
O utilizador pagará uma soma global correspondente ao(s) custo(s) do(s) produto(s) que compra e de envio.
3. A Cidade Nova empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.
4. Para que a sua encomenda possa ser aceite e validada, o pagamento deverá ser efetuado nos termos e prazos previstos no n.º 6 do ponto 2 dos presentes termos e condições.
5. Após confirmação da receção do pagamento, e no prazo máximo de vinte e quatro horas, será enviado um e-mail a confirmar a validação da encomenda. O e-mail será enviado para o endereço eletrónico indicado pelo utilizador no momento de registo no site.
5 – PREÇOS
Os preços devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
2. Os preços apresentados no processo de “checkout” correspondem sempre aos preços em vigor mais atualizados, no entanto, só devem ser considerados válidos enquanto estiverem visíveis no site numa página atualizada (cache ou páginas não atualizadas, podem mostrar preços que já não estão em vigor). O preço visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada e paga de acordo com as condições de pagamento constantes destas cgv (n.º 6 do artigo 2).
6 – DESCONTOS
No site Cidade Nova podem existir propostas promocionais de preço, sob a forma de descontos sobre o preço de venda ao público, os quais poderão ser vistos em diversas páginas, nomeadamente, nas fichas dos produtos, montras e em listas de resultados de pesquisa.
2. Todas as promoções têm um período determinado de vigência, em vigor enquanto forem visíveis no site.
3. Os descontos promocionais representam um compromisso durante o período em que estão anunciados, mas sempre na condição de que a encomenda seja finalizada pelo utilizador, através do “checkout” e paga, até ao final desse período de visibilidade no site.
4. Guardar um produto no “Carrinho de Compras” ou “Lista de Desejos” não garante o preço nem o desconto do mesmo.
7 – DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO E GARANTIAS
Qualquer contrato de encomenda realizado no site Cidade Nova pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 10.º do decreto-lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, sendo o utilizador quem deverá suportar os custos de devolução. Para tal, o utilizador deverá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 14 dias a contar da data da sua receção, contatando o nosso serviço de apoio ao cliente, através dos contatos disponíveis no site.
2. O processo de devolução é simples mas varia conforme a proveniência da encomenda, pelo que o utilizador deverá contatar previamente a Cidade Nova.
3. Se a resolução for efetuada por via eletrónica a Cidade Nova acusará a sua receção por essa mesma via.
4. A Cidade Nova não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar no destinatário ou contra reembolso, comprometendo-se a reembolsar o utilizador no prazo máximo de 14 dias a contar da data da receção da comunicação da resolução nos termos do artigo 12.º do decreto-lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro ou do dia útil seguinte ao da receção da devolução ou de prova da devolução da encomenda, consoante aquele que ocorra em último lugar.
5. O reembolso dos pagamentos será efetuado através do mesmo meio de pagamento que tiver sido usado pelo utilizador na transação inicial ou por transferência bancária, caso o meio de pagamento usado não o permita.
6. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do utilizador, sem qualquer anomalia. Os produtos multimédia têm obrigatoriamente que manter o selo de garantia de inviolabilidade.
7. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for superior ao valor inicial da mesma, o utilizador terá de custear a diferença, utilizando para tal uma das forma de pagamento disponíveis no n.º 1 do artigo 4.
8. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ao valor inicial da mesma, ou em caso de devolução, o utilizador poderá optar por uma das seguintes formas de restituição do valor pago em excesso:
a) vale de compras (válido para utilização em futuras compras no site Cidade Nova); ou
b) restituição por transferência bancária para conta a indicar.
9. Artigos enviados gratuitamente, sob a forma de brindes ou bónus, não serão reembolsados.
10. Em virtude da natureza dos produtos digital, como são exemplo os ebooks, ficheiros PDF, multimédia ou outros, a execução do respetivo download será considerada uma quebra de inviolabilidade, não sendo possível, a partir desse momento, proceder à sua devolução nos termos do previsto na alínea l) do art.º 17.º do decreto-lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro.
11. Aos produtos adquiridos pelo utilizador, no âmbito dos presentes Termos e Condições, sendo considerados bens de consumo, serão aplicáveis, com as devidas adaptações, as regras estabelecidas pelo dl 67/2003 de 8 de abril (regime de garantia dos bens de consumo).
12. A devolução aceite de produtos adquiridos ao abrigo de promoções e/ou vales desconto, dão direito a reembolso apenas do valor pago pelo cliente no ato da encomenda.
8 – RECLAMAÇÕES
1. O utilizador poderá apresentar as suas reclamações à Cidade Nova sita à Rua Senhora da Graça, 60, 2580-042 Abrigada, ou por via eletrónica através do centro de contacto.
2. Em caso de litígio o utilizador- consumidor- pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. Mais informações em portal do consumidor: www.consumidor.pt.
9 – RESPONSABILIDADE
A Cidade Nova não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao utilizador pela utilização da rede de internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.
10 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Política de privacidade e cookies
O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Para mais informações consulte a política de privacidade
2. Segurança
A Cidade Nova garante a confidencialidade dos seus dados. Todas as transações feitas via plataforma Paypal estão abrangidas pelos mecanismos de proteção de dados dessa plataforma, onde se podem consultar as normas de utilização.
11 – NEWSLETTER
É dada a designação de newsletter Cidade Nova aos e-mails com promoções, ofertas e informações, enviados diretamente para a caixa de correio eletrónico do utilizador, facultada à Cidade Nova aquando do registo do Utilizador.
2. Para modificar os seus dados pessoais ou cancelar o envio de e-mails/ newsletter, deverá comunica-lo via e-mail para editora@cidadenova.org
12 – PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo do site Cidade Nova é propriedade intelectual da Editora Cidade Nova, podendo ser copiado ou reproduzido, desde que seja cita a fonte.
13 – PROVA
As partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Cidade Nova em condições razoáveis de segurança fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes.
14 – CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSAÇÕES
O arquivo das encomendas e as faturas serão efetuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.
15 – LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do site da Editora Cidade Nova é a lei portuguesa.
2. Para dirimir todo e qualquer conflito emergente, de qualquer contrato celebrado nos termos destas termos e condições, aplicar-se-á a lei portuguesa, sendo competentes para a resolução de litígios os seus tribunais ou em alternativa a(s) entidade(s) RAL acima referida(s), conforme aquilo que vier a ser acordado pelas partes.
Termos e condições atualizadas em 16/07/2020
