Melhorar a União Europeia
Aproxima-se a data das eleições para o Parlamento Europeu. Tem-se notado algum desinteresse dos cidadãos em geral quanto a estas eleições, que se reflete em níveis elevados de abstenção. Muitas vezes são questões de política interna, e não propriamente os temas relativos à União Europeia, a influir nos resultados.
Mas são cada vez mais, e de maior importância, os temas que se decidem no âmbito da União Europeia. Tenho alguma experiência a esse respeito, como membro da comissão de assuntos jurídicos da COMECE, o organismo da Igreja Católica que monitoriza as políticas da União Europeia. Devo dizer que alguns dos assuntos, de acentuada importância, que se discutem nesse âmbito (como, por exemplo, a legislação sobre proteção de crianças contra abusos sexuais e pornografia ou sobre a proteção de dados pessoais), também com o contributo da COMECE, são quase ignorados aqui em Portugal.
Esse contributo da Igreja Católica para as políticas da União Europeia insere-se num diálogo que o Tratado sobre o Funcionamento da União prevê no seu artigo 17.º, 3: «um diálogo aberto, transparente e regular com Igrejas, associações e comunidades religiosas».
Sobre as próximas eleições europeias, é de assinalar, pois, a declaração dos bispos da COMECE “Por um voto responsável, que promova os valores cristãos e o projeto europeu” (que pode ser lido em www.comece.eu).
Esta declaração recorda como o projeto de integração europeia nasceu «das cinzas de terríveis guerras que devastaram o nosso continente no século passado» e foi «concebido com a intenção de garantir paz, liberdade e prosperidade», «graças à coragem e largueza de horizontes de pessoas que souberam superar inimizades históricas e criar uma realidade nova, que tornasse praticamente impossível no futuro a guerra no nosso continente». Recorda ainda que inicialmente «este projeto era um projeto económico, mas incluía também uma dimensão social, política e de valores partilhados». Salienta como muitos «dos pais fundadores da União Europeia eram católicos praticantes, que acreditavam fortemente na dignidade de cada ser humano e na importância da comunidade». Exprime a sua adesão a esse projeto: «Acreditamos que para nós, europeus, este projeto, iniciado há mais de setenta anos, deve ser apoiado e concretizado».
A declaração dos bispos da COMECE enumera os valores de raiz cristã que deveriam orientar o projeto europeu: o respeito e promoção da dignidade de cada pessoa humana, a solidariedade, a igualdade, a família e a sacralidade da vida, a democracia, a liberdade, a subsidiariedade e a salvaguarda da “casa comum”. Não ignora que «muitas das políticas da União Europeia não estão em linha com os valores cristãos e as expetativas dos seus cidadãos». Perante tudo isso, declaram esses bispos sobre a União Europeia: «somos chamados a melhorá-la com os instrumentos que a democracia oferece».
Outra declaração a assinalar relativa às próximas eleições para o Parlamento Europeu foi subscrita por representantes de cristãos de várias denominações: além dos representantes da COMECE, os da Conferência das Igrejas Europeias, os da Assembleia Interparlamentar da Ortodoxia e os da plataforma Juntos pelo Europa (que congrega vários movimentos, entre eles o Movimento dos Focolares). Tem por título: “Europa, Sê Tu Mesma” (e também pode ser lida em www.comece.eu).
Nesta outra declaração, faz-se um apelo à promoção dos valores cristãos como «fundamento principal do projeto europeu». Mas também se alerta para a necessidade de recusar a «sua instrumentalização em favor de interesses políticos e na perspetiva de discursos étnico-raciais». Ou seja: a identidade cristã da Europa não deve servir de pretexto para discriminar refugiados ou imigrantes não cristãos, porque tal não é coerente com esses valores.
Perante as próximas eleições para o Parlamento Europeu, o apelo deve ser, pois, o da referida declaração da COMECE: somos chamados a melhorar a União Europeia com os instrumentos da democracia.
> Artigo publicado no editorial da Revista Cidade Nova de maio de 2024
