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Um desafio para além das leis

Escrevo poucos dias depois da votação que rejeitou os projetos de legalização da eutanásia. Participei em inúmeros debates e sessões de esclarecimento sobre esta questão. Como muitas outras pessoas, aguardei com grande expetativa o resultado, que foi incerto até ao fim. Poucas horas antes, uma deputada confidenciou-me que pensava que naquela altura ainda havia quem hesitasse sobre o sentido do seu voto.

O meu empenho não foi fundamentalmente motivado pelo objetivo de alcançar este resultado no plano político, mas mais pelo propósito de esclarecimento das consciências. Nesta perspetiva, o esforço valeria sempre a pena, independentemente do desfecho da votação. É verdade que me congratulei com o resultado e, sobretudo, pelo facto de nele ter tido influência a mobilização da sociedade civil em que colaborei. Mas, se olharmos só à perspetiva política, é provável que outras iniciativas surjam num futuro próximo, com um resultado diferente. Mais importante é, pois, o trabalho de esclarecimento das consciências, que não pode cessar. Também nessa perspetiva, que vai para além da questão política imediata, a mobilização suscitada pela oposição a estas propostas oi pretexto para uma iniciativa inédita em Portugal, que me parece de alcance histórico e que merece destaque. Representantes da Igreja Católica, do Patriarcado Ecuménico de Constantinopla (Igreja ortodoxa), da Aliança Evangélica Portuguesa, da União dos Adventistas do Sétimo Dia, da Comunidade Israelita, da Comunidade Muçulmana, da Comunidade Hindu e da União Budista assinaram uma declaração conjunta de rejeição da eutanásia, onde se afirma o valor precioso da vida humana (inviolável e indisponível) e a dignidade da vida de quem sofre (uma dignidade intrínseca, anterior a qualquer critério de utilidade ou qualidade), e onde se apela a uma sociedade compassiva, pois «quem se sente acompanhado não desespera perante a morte e não pede para morrer». A propósito desta declaração, afirmou D. Manuel Clemente que ela reflete a sabedoria milenar da humanidade, que de há muito vem consolidando o princípio da inviolabilidade da vida humana, princípio que é também proclamado na Constituição portuguesa. O meu esforço, e de muitas outras pessoas que se empenharam nesta causa, foi o de contrariar a ideia de que a morte provocada pode ser uma resposta à doença e ao sofrimento: as respostas à doença e ao sofrimento são a proximidade, o amor e os cuidados paliativos. Recorrer à eutanásia e ao suicídio assistido é desistir de combater e aliviar o sofrimento, é confirmar o desespero de quem pede para morrer (quando há que dar esperança).

A mais preciosa lição que recebi das sessões em que participei foi a dos testemunhos eloquentes (que falam por si, mais do que qualquer argumentação) de quem passou por experiências de dor superada com o amor. Por vezes, eram as melhores respostas a quem colocava hipóteses teóricas de pessoas com muito graves limitações e que deveriam ser ajudadas a pôr termo à sua vida supostamente infeliz. Recordarei sempre o que me disse o pai de um jovem com uma muito grave deficiência: esse seu filho era feliz e dava felicidade à família e, sabendo o dom precioso que ele representa, se, por hipótese absurda, à nascença lhe dessem a oportunidade de o trocar por um filho sem essa deficiência, não hesitaria em recusar essa troca.

O desafio é, assim, o de difundir esta cultura da vida. É verdade que as leis e as decisões políticas também contribuem para reforçar, ou contrariar, essa cultura. Mas esse desafio vai para além das leis e de todas as polémicas políticas.

 

>  Artigo publicado na Revista Cidade Nova de julho de 2018